Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2592 de 2021 em 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2592 de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1o §2o, ARTIGO 2o, ARTIGO 3o, INCISO I DO ARTIGO 4o, E ARTIGO 9o DA LEI 2.326 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação