Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2985 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2985 de 2025

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.440, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2985 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 03/11/2025

Observação