Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2023
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº.
10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação