Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2688 de 2022 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2688 de 2022
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.003, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE – RO, ALTERADA PELA LEI Nº 2.142, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação