Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2021 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2021
ALTERA A SEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR 056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A TAXA DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação