Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 045/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação