Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 553
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL. - |
Rejeitada A matéria foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Ataíde Ribeiro Gonçalves, Fábio da Silva Souza, Gilmar Gonçalves dos Santos e Martinho de Souza Rodrigues. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2982 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal
Protocolo: 552
Turno: Suplementar
Texto original
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AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. - |
Aprovada por unanimidade A matéria foi aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. |