Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2386 de 2019
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria dispensada a segunda discussão. |