Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 178
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2716 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 177
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. - - |
Aprovada por unanimidade |