Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 077, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vimos, através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, para conhecimento, análise e posterior Aprovação dos Nobres Edis.

Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social – SEMAS e de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a criação de uma Casa de Apoio à Saúde em Porto Velho-RO, aos moradores de Colorado do Oeste, para pacientes que tem necessidade de fazer tratamento médico-hospitalar na Capital.