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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 854, de 27 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 846 DE 23/02/99, NO QUE SE REFERENTE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 853, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 852, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AO MOTORISTA DE ÔNIBUS DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 851, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A CONAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 850, de 23 de março de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 849, de 09 de março de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 1984
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |