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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 876, de 25 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 875, de 25 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 874, de 18 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 873, de 04 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO COM DESCONTO EM COTA ÚNICA E ALTERA AS DATAS DOS VENCIMENTOS DA 1ª E 2ª PARCELA DO IPTU DE 1999, CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1998 E DAS DÍVIDAS ATIVAS REFERENTE AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 872, de 04 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AO MOTORISTA DA KOMBI SEMTAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 871, de 30 de junho de 1999
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 870, de 30 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 869, de 30 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES ESPECIAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 868, de 23 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 10 VAGAS DE OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEMOSP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 867, de 23 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 866, de 17 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DO IPTU DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 865, de 17 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO MENSAL E DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 864, de 09 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA DE MECÂNICO II NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 863, de 02 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCOMOÇÃO A PROFESSORES QUE ATUAM NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 862, de 02 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 861, de 02 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 23/11/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 860, de 02 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 831 DE 23/11/98, A QUAL, INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 859, de 02 de junho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 858, de 18 de maio de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BONIFICAÇÃO DO OPERADOR DE CBT GUINCHO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 22/05/98, E ALTERAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DE OUTRAS FUNÇÕES, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 585 DE 16/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 857, de 14 de maio de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIA E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 618 DE 15/03/95, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 856, de 07 de maio de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 855, de 27 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 854, de 27 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 846 DE 23/02/99, NO QUE SE REFERENTE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 853, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 852, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AO MOTORISTA DE ÔNIBUS DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 851, de 20 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A CONAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 850, de 23 de março de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 849, de 09 de março de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 1984
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |