Parecer da CPFO nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 07/04/2026 (Parecer da CPFO nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

07/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

Suplementar

Urgente ?

Não

Texto da Ação