Projeto de Resolução nº 191 de 2026 | Parecer contrário da Comissão | 12/02/2026 (Projeto de Resolução nº 191 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da Comissão
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação