Requerimento de Urgência nº 2990 de 2025 | Aguardando promulgação da lei | 19/12/2025 (Requerimento de Urgência nº 2990 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Vice-Presidência - GABVP
Data Encaminhamento
19/12/2025
Data Fim Prazo
23/12/2025
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Suplementar
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Esgotado prazo sem promulgação pela Presidência.