Projeto de Lei Ordinária nº 2376 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 2376 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILE E/OU ARGUILE EM LOCAL QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.