Autógrafo - Autógrafo de Lei de 31/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3017 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
31/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANINDÉ (FMP-CANINDÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral