Autógrafo - Autógrafo de Lei de 20/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3009 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
20/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Indexação
Texto Integral