Autógrafo - Autógrafo de Lei de 20/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3008 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
20/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA COLORADO DO OESTE - RO, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE MANDATO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017.
Indexação
Texto Integral