Autógrafo - Autógrafo de Lei de 29/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3006 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
29/12/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Indexação
Texto Integral