Autógrafo - Autógrafo de Lei de 29/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 3004 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
29/12/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2025 (LEI Nº 2.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024).
Indexação
Texto Integral