Autógrafo - Autógrafo de Lei de 24/11/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2991 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
24/11/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Texto Integral