Autógrafo - Autógrafo de Lei de 11/08/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2957 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
11/08/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS DE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
Indexação
Texto Integral