Autógrafo - Autógrafo de Lei de 24/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 2929 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
24/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS.
Indexação
Texto Integral