Tipo: IND - Indicação

Número: 3172

Ano: 2023

Ementa: O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através da Secretaria Municipal Competente, confira dispensa da exigência da Licença Ambiental Municipal aos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício e, de confecções e calçados.