AUT Nº 2846/2024 - Autógrafo de Lei - Autoridade Superior para Análise (AUT Nº 2846/2024 - Autógrafo de Lei)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
04/04/2024
Data Fim do Prazo
Status
Autoridade Superior para Análise
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º,DA LEI Nº 1.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.