Autógrafo de Lei (AUT Nº 2846/2024 - Autógrafo de Lei)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.