{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1451, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3020 de 2026", "autor": "Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DEFINI\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DELIMITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE (APP) EM\r\n\u00c1REA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, A LEI N\u00ba 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI N\u00ba 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N\u00b0 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR 11 DE JULHO DE 2022.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o e leitura em plen\u00e1rio."}, {"id": 1452, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Sandra Ribeiro dos Santos Grey", "ementa": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e a todas as Visitadoras do Programa Crian\u00e7a Feliz no munic\u00edpio de Colorado do Oeste RO.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o e leitura em plen\u00e1rio."}]}