SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.098, de 17 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA LECIONAREM NA ESCOLA SÃO JOSÉ, APAE E PRÉ-ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 17 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2.002 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 05 de março de 2003 Ementa: DISCIPLINA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS ADVOGADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 05 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPO DE COLORADO DO OESTE ACRESCENDO §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 6º DA LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 12/08/1997, E DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO XVI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041 DE 22/05/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 01 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E ÀS MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 29 de maio de 2002 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 29 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRÁRIAS DESTE EXERCÍCIO DE 2002 - (LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 29 / 06 / 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.006 DE 05/12/2001, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 993/2001, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2.002 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 22 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 993/2001 E 1019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 22 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 03 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 284 E DO § 1º DO ARTIGO 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 019 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 25 de abril de 2002 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.025 DE 11 DE MARÇO DE 2.002, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2.001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 09 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA TRABALHAREM NA ESCOLA D. LEOPOLDINA OU SEREM UTILIZADOS EM PERMUTA DE SERVIDORES COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA DESENVOLVEREM O PROGRAMA E.J.A. (ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRAS E SERVENTES/ZELADORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUBSTITUIREM OS AFASTADOS OU LICENCIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 12 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 12 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 11 de março de 2002 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2.001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011 / 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 11 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CEPLAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUXILIARES DE TOPOGRAFIA CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRAS E SERVENTES/ZELADORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAREM NA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 981/01 E ALGUNS DE SEUS ANEXOS, ALTERADA PELA LEI 993/01, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 23 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 23 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO PARA HABILITAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, QUE ATUARAM NO ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 14 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO E MONITORES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO À MOTORISTA DE ÔNIBUS DA SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, JUNTO AO INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 30 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 30 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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