Lei Ordinária nº 2.055, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2055
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO,MEDIANTE DOAÇÃO,EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica