Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1972
Ano
2017
Data
13/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, ALTERADA PELA LEI Nº 1822, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica