Lei Ordinária nº 2.024, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2024
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica