Lei Ordinária nº 2.029, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica