Lei Ordinária nº 1.106, de 06 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1106
Ano
2003
Data
06/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIÂNÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica